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MP que pedia o fim do Seguro DPVAT e DPEM expira e perde validade

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A Medida Provisória (MP) 904, que pedia a extinção do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM), teve o seu prazo expirado nesta última segunda-feira (20 de abril) e acabou não sendo aprovada.

Não houve acordo no congresso mesmo após grande parte da população ficar ao lado do presidente da República com relação a esta tarifa.

Os valores são cobrados anualmente de todos os proprietários de veículos. Ele tem a função de indenizar vítimas de acidentes no trânsito.

Durante a avaliação da medida não houve um acordo entre os parlamentares da Câmara, onde uns desejavam o fim da cobrança, outros a continuação e um terceiro grupo a continuação mas com algumas ressalvas. Então a MP que foi entregue em novembro e teria o prazo de 180 dias para ser julgada, acabou expirando.

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Números de 2019

Em 2019 segundo a Seguradora Líder, responsável por administrar o dinheiro da tarifa, o DPVAT cobriu 18.841 indenizações por morte, 33.123 indenizações de despesas médicas e outras 103.068 indenizações por invalidez permanente.

Todos os valores foram pagos através dos recursos existentes no fundo do DPVAT e DPEM.

Obrigatoriedade questionada

Um dos principais problemas enaltecidos por Bolsonaro é que na sua visão “Tudo que é obrigatório não é bom. Quem quiser fazer um seguro é só ir a uma seguradora.” Até certo ponto ele estaria certo, mas o tema não foi pra frente justamente pelos deputados acreditarem que o fim do seguro obrigatório causaria sérios danos à saúde.

A explicação é que durante períodos de alta temporada, o número de acidentes acaba sendo maior e esses recursos são direcionados para atender este pico.

Um dos problemas do DPVAT além da obrigatoriedade, são as fraudes no sistema. A MP também cita amenizar ou extinguir custos elevados de supervisão da tarifa por parte do setor público.

Alguns chegaram a relatar que é preciso sim conter as irregularidades no DPVAT, mas que isso não venha a trazer prejuízos para a finalidade do seguro.

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